POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1 – Objetivo
A presente política de privacidade foi criada para afirmar nosso compromisso com a segurança e transparência no tratamento das informações dos usuários. Neste informativo, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), você vai encontrar informações de como coletamos e tratamos os dados quando você acessa nossas plataformas de comunicação, o que inclui site, aplicativo ou qualquer outros meios de canais disponíveis.
Ao acessar o conteúdo deste site você aceita os termos aqui constantes para todos os fins de direito. Caso não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos não deverá acessar e utilizar o conteúdo.O eventual uso de seus dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade será feito mediante sua prévia ciência.
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos, portanto, não coletamos propositalmente informações de crianças e adolescentes.
Esta política de privacidade poderá sofrer alterações sempre que se fizer necessário.
2 – Quais dados pessoais são coletados
- Dados de registro de conta: são os dados pessoais fornecidos por você para se inscrever e utilizar os serviços disponíveis no site ou aplicativo. Incluem nome completo, CPF, endereço e endereço de e-mail. Alguns destes dados são obrigatórios para que você possa criar sua conta.
- Histórico de contato: armazenamos informações de contatos via e-mail, chat e chamados/solicitações. Eventualmente a solicitação de informações poderá ser feita por meio de contato direto via e-mail ou formulários específicos. No cadastro de cada condômino deve constar também número de telefone, endereço completo do imóvel e condição em relação ao imóvel (proprietário ou locatário). No caso do usuário ocupar o cargo de síndico, além dos dados mencionados acima serão solicitados número do PIS, RG, informações sobre imposto de renda, dentre outros.
3 – Para que finalidades os dados são utilizados
- Cadastro, identificação e autenticação para criação de acesso aos nossos serviços;
- Emissão de cobranças e comunicados;
- Cumprimento das obrigações advindas da lei e assumidas no âmbito da contratação dos serviços e do acesso à plataforma;
- Armazenamento de informações, comunicações e outros relacionados à contratação dos serviços, assim como o cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias.
4 – Compartilhamento de dados pessoais
- Para que os serviços contratados e suas funcionalidades sejam executados com qualidade e eficiência alguns dados são compartilhados com órgãos reguladores obrigatórios e alguns de nossos prestadores de serviços e parceiros. Essas empresas trabalham conforme os padrões de segurança e privacidade exigidos por lei, sendo o acesso limitado apenas aos dados necessários para que executem suas funções como: intermediação de pagamentos, identificação de fraudes, armazenamento em nuvem, envio e recebimento automatizado de e-mails e emissão de seguros;
- Poderá ser feito o compartilhamento dos dados com escritórios de cobrança/advocacia contratados pelos condomínios quando há inadimplência, a fim de que seja realizada a cobrança/ajuizamento;
- Quando houver necessidade poderá ser feito o compartilhamento para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, para responder a um processo legal, ordem judicial ou intimação.
5 – Conservação de dados
Seus dados pessoais serão conservados e mantidos em nosso banco de dados enquanto for necessário para prestar os serviços contratados e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
6 – Segurança dos dados
Através de tecnologias, políticas de segurança e as melhores práticas para armazenamento de dados, como a comunicação criptografada, nosso sistema garante a proteção dos dados contra o acesso não autorizado e uso indevido.
7 – Direitos do titular de dados pessoais
- Informação: solicitar informações sobre o tratamento e origem de seus dados;
- Acesso: solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Correção: requerer a correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Explicação: obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não dar consentimento para tratamento de seus dados;
- Exclusão: requerer a desvinculação ou exclusão dos dados quando desnecessários ou em desconformidade com a LGPD;
- Revogar consentimento: retirar o consentimento para o tratamento de um dado pessoal;
- Portabilidade: solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor/empresa.
8 – Referências
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
